A ANTAQ permite que empresas de navegação solicitem flexibilização operacional durante as festas de fim de ano para atender ao aumento da demanda. As solicitações devem ser feitas até 10 de dezembro de 2025, com as mudanças temporárias ocorrendo de 15 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026.
A flexibilização operacional das empresas de navegação durante as festividades de final de ano é uma medida estratégica para atender à crescente demanda de passageiros e cargas. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) estipulou que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBN’s) devem solicitar alterações até 10 de dezembro de 2025, visando adequar seus serviços a este período.
Procedimentos para solicitação de flexibilização
Para solicitar a flexibilização operacional, as Empresas Brasileiras de Navegação (EBN’s) devem seguir um procedimento específico estabelecido pela ANTAQ.
As empresas interessadas têm até o dia 10 de dezembro de 2025 para apresentar seus pedidos por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), disponível no site da ANTAQ.
Os pedidos devem incluir o esquema operacional detalhado, especificando as datas, dias e horários em que ocorrerão as alterações.
Após a análise e deferimento pela Gerência de Outorgas de Autorização, as empresas devem informar os usuários sobre as mudanças com uma antecedência mínima de 15 dias.
Além disso, é necessário que as empresas fixem informativos nas embarcações e nos postos de venda de passagens, garantindo que todos os usuários estejam cientes das alterações.
A flexibilização será temporária, válida de 15 de dezembro de 2025 a 5 de janeiro de 2026, após o qual as empresas devem retornar aos esquemas operacionais previamente autorizados.
Para mais detalhes sobre as regras e documentos necessários, as empresas podem consultar o processo SEI 50300.016224/2022-41, que contém todas as informações pertinentes para a solicitação da flexibilização.