O CIB, recém-criado pela Receita Federal, deve elevar o imposto sobre aluguel, atingindo locadores e, indiretamente, os inquilinos brasileiros.
O Cadastro Imobiliário Brasileiro, conhecido como “CPF dos imóveis”, foi regulamentado recentemente pela Receita Federal. Essa medida centraliza registros de imóveis, aumentando o controle fiscal e gerando debate sobre possíveis aumentos de impostos.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é uma nova medida regulamentada pela Receita Federal que busca centralizar os registros de imóveis urbanos e rurais em todo o país.
Conhecido popularmente como “CPF dos imóveis”, o CIB integra informações ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), visando aumentar a transparência e o controle fiscal.
Com o CIB, o governo pretende unificar dados que antes estavam dispersos, facilitando a fiscalização e o acompanhamento das movimentações imobiliárias.
Isso inclui mudanças de titularidade, compras e vendas, além de locações realizadas por meio de contratos formais e informais.
A iniciativa é parte de um esforço maior de reforma tributária, que busca otimizar a arrecadação e reduzir brechas para operações informais.
Especialistas acreditam que a centralização de dados poderá melhorar a segurança jurídica do mercado imobiliário, beneficiando tanto compradores quanto investidores.
Contudo, a eficácia da medida depende da adesão dos proprietários e da correta averbação dos contratos nos registros oficiais, como cartórios e prefeituras. Sem essa formalização, muitos contratos ainda podem escapar do controle fiscal pretendido pelo governo.
Mudanças na tributação para grandes locadores
Com a chegada do Cadastro Imobiliário Brasileiro, a forma de tributar rendimentos de aluguel passa por alterações significativas.
Até agora, a cobrança se restringia ao Imposto de Renda, calculado de acordo com a tabela progressiva e com alíquota máxima de 27,5%.
O novo modelo, porém, estabelece que proprietários com quatro ou mais imóveis destinados à locação, ou que ultrapassem a marca de R$ 240 mil anuais em receita de aluguel, serão enquadrados em regras mais rígidas.
Além do Imposto de Renda, esses contribuintes terão de recolher o IBS, de competência estadual e municipal, e o CBS, tributo federal, aumentando consideravelmente a carga tributária sobre a atividade.
Impactos do CIB na carga tributária
Especialistas afirmam que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) pode aumentar a arrecadação e reduzir brechas usadas em negociações informais, mas também deve trazer reflexos no bolso de proprietários e inquilinos.
Na prática, transações feitas apenas com contratos particulares, sem registro em cartório, tendem a ser cada vez mais expostas ao controle fiscal.
Isso significa que locadores que mantinham imóveis fora do radar da Receita poderão ser cobrados de forma mais rígida.
O efeito esperado é a formalização do mercado, mas também uma possível alta nos valores de aluguel, já que parte da nova carga tributária pode ser repassada aos inquilinos.
Apesar das críticas, o governo defende que o CIB trará mais transparência, segurança jurídica e igualdade tributária, já que amplia o controle sobre negócios que hoje escapam da formalização.
Para analistas, o sistema pode marcar um novo capítulo no mercado imobiliário: ao mesmo tempo em que organiza dados e reduz fraudes, também impõe desafios a investidores e pressiona os custos da habitação no país.