A Receita Federal anunciou novas condições para o parcelamento MEI e do Simples Nacional, com até 60 parcelas, oferecendo maior autonomia ao contribuinte.
Contribuintes do Simples Nacional e MEIs agora têm a opção de parcelar suas dívidas em até 60 vezes, escolhendo o número de prestações que melhor se encaixe em seu orçamento. A medida, lançada pela Receita Federal, busca oferecer mais autonomia na regularização fiscal.
Flexibilidade no parcelamento de débitos
Agora, contribuintes com débitos no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) poderão aderir a um novo formato de parcelamento, que permite alongar o pagamento em até 60 prestações.
A novidade concede liberdade para que cada contribuinte defina o número de parcelas de acordo com sua realidade financeira, mantendo como exigência valores mínimos por parcela: R$ 300,00 no caso das empresas do Simples Nacional e R$ 50,00 para MEIs.
Segundo o órgão, a medida busca reduzir a inadimplência e dar previsibilidade ao planejamento financeiro desses empreendedores.
O procedimento poderá ser realizado totalmente pela internet, tanto no Portal do Simples Nacional quanto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Com isso, a Receita reforça a digitalização dos serviços e aposta na praticidade como incentivo para que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais sem comprometer a operação de seus negócios.