Golpistas passaram a explorar o próprio sistema de proteção do Pix para tentar recuperar pagamentos legítimos depois de convencer vítimas a realizar transferências separadas.
Nesta terça-feira (01), o Pix passou a contar com uma nova regra de segurança voltada a casos de devoluções contestadas por suspeita de fraude. A principal mudança amplia de 30 para 80 dias o prazo para questionar determinadas devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), o que fortalece a proteção de comerciantes e prestadores de serviços.
Prazo maior reforça proteção contra fraudes no Pix
Uma mudança nas regras de segurança do Pix entra em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro, com impacto direto sobre usuários que sofreram devoluções indevidas após operações legítimas.
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o período disponível para questionar uma devolução efetuada pelo Mecanismo Especial de Devolução, conhecido como MED, quando houver suspeita de uso fraudulento desse recurso.
A medida beneficia especialmente comerciantes e prestadores de serviços que receberam pagamentos legítimos, mas tiveram os valores retirados posteriormente após uma contestação apresentada de má-fé pelo pagador.
Nesse tipo de ocorrência, criminosos podem simular um pagamento incorreto, convencer o recebedor a realizar outra transferência e, depois, recorrer ao mecanismo bancário para tentar obter novamente o dinheiro da operação original.
Com a alteração, o recebedor passa a contar com 80 dias após a efetivação da devolução contestada para procurar sua instituição financeira e solicitar a análise do caso.
Esse período não deve ser confundido com outro prazo já previsto pelo sistema, destinado à pessoa que realizou uma transferência após sofrer fraude ou golpe.
Nesse segundo caso, a vítima também possui até 80 dias para solicitar a abertura do MED, mas a contagem começa na data em que o Pix original foi realizado.
A mudança vale para todas as instituições participantes e não permite cancelar pagamentos por arrependimento, desacordo comercial ou erro cometido pelo próprio usuário sem indícios de fraude.
Rastreamento amplia alcance do mecanismo
Além do prazo maior para contestação, a estrutura de segurança do Pix passou a contar neste ano com recursos capazes de acompanhar valores suspeitos mesmo após transferências entre diferentes contas.
O MED 2.0, disponível desde maio de 2026, permite identificar possíveis trajetórias do dinheiro além da primeira conta receptora, o que amplia as possibilidades de localizar recursos desviados.
Antes dessa evolução, a tentativa de recuperação encontrava uma barreira importante quando criminosos retiravam rapidamente o saldo da conta inicialmente associada à fraude e enviavam os valores para outros destinos.
A capacidade de seguir transferências posteriores aumenta as possibilidades de bloqueio, embora não represente garantia de ressarcimento, pois os recursos podem deixar de estar disponíveis antes da identificação do golpe.
Uma atualização complementar relacionada às informações trocadas entre as instituições financeiras está prevista para 26 de outubro, sem alteração no rastreamento em múltiplas camadas que já funciona atualmente.
Nos casos de fraude, a recomendação permanece pela comunicação imediata ao banco, pois uma reação rápida aumenta a possibilidade de encontrar saldo disponível antes que os recursos percorram novas contas.
MED não funciona como cancelamento comum
O mecanismo de devolução possui finalidade específica para situações de fraude, golpes e determinadas falhas operacionais, portanto não funciona como recurso geral para desfazer qualquer transferência realizada pelo Pix.
Depois da abertura de uma contestação, as instituições responsáveis pelas contas que receberam os valores analisam a ocorrência antes de qualquer eventual restituição à pessoa que apresentou o pedido.
Os bancos receptores possuem até sete dias para essa avaliação e, caso reconheçam a fraude, a devolução dependerá da existência de recursos disponíveis nas contas identificadas durante o procedimento.
O valor recuperado também pode representar apenas uma parcela da quantia perdida, especialmente quando parte dos recursos já saiu das contas alcançadas pelo sistema de rastreamento.
Por essa razão, usuários que identificarem uma fraude devem acionar rapidamente os recursos de contestação oferecidos no aplicativo bancário e preservar documentos que possam contribuir para a análise da ocorrência.