Jornadas excessivas identificadas pelo MPT resultam em condenação de frigoríficos e fiscalização mais rígida sobre condições de trabalho.
Uniaves e Pif Paf foram condenadas pela Justiça do Trabalho no Espírito Santo após uma investigação apontar excesso de horas trabalhadas e períodos prolongados sem folga. Além de corrigir a organização das jornadas, as empresas terão de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos e realizar a doação de 20 toneladas de alimentos.
Justiça condena Uniaves e Pif Paf por jornadas excessivas
A Justiça do Trabalho no Espírito Santo determinou que Uniaves e Pif Paf interrompam jornadas consideradas excessivas e passem a assegurar o descanso semanal remunerado aos empregados.
A decisão também impõe o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado a fundos municipais de saúde e da infância em Cachoeiro de Itapemirim.
Além da indenização, as empresas terão de doar 20 toneladas de alimentos para instituições filantrópicas da região que atendem idosos e pessoas com câncer.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil por infração e por trabalhador encontrado em situação irregular.
A sentença busca corrigir práticas que, segundo as apurações, mantinham funcionários por longos períodos sem folga e acima dos limites considerados adequados para a jornada.
Denúncias começaram em 2023 e avançaram para ação judicial
As investigações do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo começaram em janeiro de 2023 após relatos sobre excesso de horas e ausência recorrente de descanso semanal.
Durante a apuração, foram identificados casos de empregados submetidos a mais de dez horas de trabalho por dia e a períodos superiores a seis dias consecutivos sem folga.
O ambiente dos frigoríficos também apareceu nas investigações por reunir exposição a baixas temperaturas, repetição intensa de movimentos e registros de problemas ocupacionais.
Antes da condenação, houve tentativas de regularização por meio de Termos de Ajuste de Conduta, mas as irregularidades continuaram a aparecer nas fiscalizações posteriores.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo também lavrou autos de infração, o que reforçou o conjunto de evidências levado ao processo judicial.
Medidas buscam evitar novas irregularidades
A decisão exige que as empresas reforcem os mecanismos internos de controle de jornada e adotem procedimentos capazes de impedir novos excessos no cotidiano das operações.
O objetivo é garantir que horários, intervalos e folgas sejam registrados de forma adequada e respeitem as regras trabalhistas aplicáveis aos funcionários dos frigoríficos.
As penalidades financeiras e a obrigação de doar alimentos também funcionam como instrumentos de reparação coletiva diante das irregularidades identificadas ao longo das investigações.
O Ministério Público do Trabalho deverá acompanhar o cumprimento das determinações, especialmente nos pontos relacionados à carga horária e ao descanso dos empregados.
A efetividade da sentença dependerá da capacidade das empresas de transformar essas exigências em mudanças permanentes na organização do trabalho.