O Ministério da Pesca pediu esclarecimentos ao Ministério do Meio Ambiente sobre a inclusão da tilápia e outras espécies comerciais na Lista de Espécies Invasoras, devido ao impacto potencial no licenciamento ambiental e na produção aquícola.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pediu esclarecimentos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre a proposta de inclusão de espécies comerciais, como a tilápia, o tambaqui e o pacu, na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A medida, ainda em discussão, tem gerado forte preocupação no setor aquícola brasileiro, responsável por cerca de 90% da produção nacional, com valor estimado em R$ 9,6 bilhões, segundo dados do IBGE.
Impacto no licenciamento ambiental
A inclusão de espécies como a tilápia na Lista de Espécies Exóticas Invasoras gera preocupações significativas para o setor aquícola brasileiro.
O principal receio é que essa classificação possa dificultar o licenciamento ambiental das atividades de produção, uma vez que não existe uma legislação federal clara que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras.
Atualmente, a legislação ambiental brasileira permite o licenciamento de espécies nativas ou que já foram detectadas nas regiões hidrográficas do país.
No entanto, a ausência de diretrizes específicas para espécies consideradas invasoras pode criar um impasse regulatório, impactando diretamente os produtores e a economia do setor.
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está em diálogo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para esclarecer as implicações dessa lista e buscar soluções que permitam a continuidade das atividades produtivas sem comprometer a sustentabilidade ambiental.
Além disso, o MPA está coordenando uma revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies, em conjunto com universidades e institutos de pesquisa, para apoiar as decisões do Conabio e garantir que o licenciamento ambiental seja viável para as espécies de importância econômica.