O mercado de gás natural no Brasil enfrenta desafios como a falta de regulamentação e a concentração na Petrobras, o que limita a concorrência e eleva os preços, impactando a competitividade industrial.
O mercado de gás natural no Brasil enfrenta desafios significativos, mesmo após quatro anos da aprovação da Nova Lei do Gás. Segundo um estudo da CNI, a falta de regulamentação efetiva e a concentração de mercado na Petrobras são barreiras que impedem a abertura plena e a redução dos preços do gás.
Desafios da Nova Lei do Gás
Quatro anos após a promulgação da Nova Lei do Gás, o mercado brasileiro ainda enfrenta obstáculos que limitam seu pleno desenvolvimento.
A falta de regulamentação completa é um dos principais desafios, impedindo que os benefícios esperados da lei sejam totalmente realizados. Dos 15 temas regulatórios previstos pela ANP, apenas três foram concluídos, evidenciando atrasos significativos na agenda.
A concentração de mercado também persiste, com a Petrobras ainda dominando grande parte da comercialização de gás natural. Isso ocorre porque muitos produtores dependem da infraestrutura da Petrobras para escoar sua produção, limitando a entrada de novos competidores no mercado.
Além disso, a transparência no acesso às infraestruturas essenciais é insuficiente. Embora a Petrobras tenha disponibilizado acesso a sistemas de escoamento e processamento, as informações sobre capacidade e condições contratuais ainda são restritas, dificultando a atuação de novos entrantes.
Por fim, a falta de recursos humanos na ANP é apontada como um fator que contribui para os atrasos na regulamentação e abertura do mercado.
Sem avanços concretos nessas áreas, o potencial do mercado de gás para impulsionar a competitividade e a neoindustrialização do Brasil permanece limitado.
Impacto dos Preços Elevados
O impacto dos preços elevados do gás natural no Brasil é uma preocupação central para a competitividade industrial.
Atualmente, o custo do gás para as indústrias brasileiras gira em torno de US$ 20 por milhão de BTUs, um valor significativamente superior ao praticado em outros mercados, como os Estados Unidos, onde o preço é de cerca de US$ 2 por milhão de BTUs, e a Europa, com preços em torno de US$ 10.
Esses preços elevados são atribuídos, em grande parte, ao custo de infraestrutura, que representa cerca de 66% do preço final ao consumidor.
A CNI destaca que o escoamento e processamento do gás adicionam cerca de US$ 9 por milhão de BTUs ao custo total, enquanto estudos indicam que é possível reduzir esse valor para cerca de US$ 2, desde que haja melhorias na eficiência e transparência do acesso a essas infraestruturas.
O alto custo do gás impacta diretamente a competitividade da indústria, uma vez que a energia pode representar até 40% do custo total de produção em alguns setores.
Sem uma redução significativa nos preços, a indústria brasileira enfrenta desafios para competir em igualdade de condições no mercado global.
Recomendações para Abertura
O estudo da CNI apresenta uma série de recomendações para efetivar a abertura do mercado de gás natural no Brasil, visando aumentar a competitividade e atrair novos investimentos.
Uma das principais sugestões é garantir acesso transparente às infraestruturas essenciais, regulamentando o Art. 28 da Nova Lei do Gás para facilitar a entrada de novas empresas no mercado.
A regulação do transportador independente é outra recomendação vital. A ANP deve criar critérios claros para transportadores independentes, conforme o Art. 5º da lei, evitando o favorecimento da Petrobras e promovendo a diversidade no sistema de transporte.
Para estimular a desconcentração do mercado, a ANP deve aplicar medidas que impeçam práticas anticompetitivas, utilizando mecanismos como o Gas Release e o Capacity Release.
Além disso, o desenvolvimento de um mercado organizado de gás, com a criação de um ponto virtual de negociação, é essencial para aumentar a liquidez e permitir contratos de curto prazo.
Por fim, é crucial que o governo federal reforce o apoio ao setor regulador, garantindo recursos necessários à ANP para implementar a Nova Lei do Gás.
A cautela na imposição de novos regulamentos também é importante para preservar os investimentos existentes e incentivar novos projetos.