O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu 131.695 licenças de pescadores profissionais devido a fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira, em uma ação conjunta com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, visando garantir a legitimidade e a transparência no setor pesqueiro.
A suspensão de mais de 130 mil licenças de pesca pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) gerou grande impacto no setor pesqueiro. A medida, anunciada na última quarta-feira (01), visa combater fraudes e irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira, assegurando a legitimidade das licenças para pescadores profissionais.
Razões para a suspensão das licenças
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou a suspensão de 131.695 licenças de pescadores profissionais, após auditorias apontarem fraudes e acessos irregulares no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 548/2025 e tem como objetivo assegurar que apenas pescadores devidamente habilitados mantenham autorizações válidas para exercer a atividade.
De acordo com o MPA, a ação faz parte de um esforço amplo para garantir mais transparência e integridade no sistema de registros, historicamente alvo de irregularidades.
Para isso, o ministério tem atuado em parceria com a Polícia Federal e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), no rastreamento e punição dos responsáveis pelos esquemas ilegais.
Desde 2023, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias regulares nas bases de dados do MPA, identificando inconsistências e acessos indevidos.
Paralelamente, a Polícia Federal conduz operações com mandados de busca e apreensão em diversas cidades, desmantelando redes envolvidas em fraudes no sistema de licenciamento.
Essas ações articuladas visam proteger os direitos dos pescadores profissionais e garantir que a política pública para o setor seja executada de forma transparente e eficaz.
Segundo o ministério, a suspensão em massa representa um passo importante para fortalecer os mecanismos de controle e assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira no país.