A produção de frango e mel do Brasil passou por verificação direta de técnicos europeus entre agosto e setembro, com análise de práticas adotadas por empresas e órgãos de fiscalização.
O Brasil avançou no processo para recuperar o acesso ao mercado europeu de carne de frango e mel após uma avaliação sanitária concluir que os controles nacionais atendem às exigências do bloco. O parecer, elaborado pela Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé), reduz a principal incerteza técnica, embora a retomada das vendas ainda dependa de procedimentos administrativos internos da União Europeia.
Auditoria afasta barreiras técnicas à reinclusão do Brasil
Para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o resultado elimina impedimentos técnicos que poderiam bloquear a volta do país à relação de fornecedores autorizados para esses produtos.
A conclusão possui importância comercial porque separa a avaliação sanitária da etapa política e administrativa que ainda precisa ocorrer antes da reabertura efetiva das exportações.
A análise europeia considerou adequados os instrumentos usados pelo Brasil para supervisionar as duas cadeias, desde as regras aplicáveis às empresas até a atuação dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização.
O relatório também atribuiu avaliação favorável à preparação dos fiscais e aos procedimentos oficiais criados para demonstrar que os produtos destinados ao bloco cumprem padrões compatíveis com suas normas.
Esse resultado sucede uma fase de intercâmbio técnico na qual autoridades brasileiras apresentaram informações adicionais após a decisão adotada pela União Europeia em maio.
Para produtores e exportadores, o parecer reduz o risco de uma nova restrição baseada em deficiências estruturais no sistema sanitário, embora ainda não represente autorização imediata para embarques.
Fiscalização brasileira passou por verificação direta
A missão europeia ocorreu entre 24 de agosto e 4 de setembro e incluiu visitas a unidades produtivas, estabelecimentos processadores e estruturas públicas responsáveis pelo controle agropecuário.
Os auditores examinaram atividades relacionadas tanto à cadeia avícola quanto à produção de mel e derivados, com atenção aos mecanismos que permitem identificar e corrigir possíveis irregularidades.
Entre os temas avaliados esteve a aplicação das regras que impedem o uso de antimicrobianos com finalidade de acelerar crescimento ou aumentar rendimento produtivo.
A equipe também teve acesso aos procedimentos empregados pelos órgãos brasileiros para fiscalizar estabelecimentos, registrar verificações e demonstrar conformidade perante autoridades sanitárias estrangeiras.
A importância dessa etapa está na verificação prática do sistema, porque o acesso a mercados regulados depende não apenas da existência de normas formais, mas também de sua aplicação consistente.
Ao considerar satisfatória essa estrutura, a DG Santé forneceu uma referência técnica que poderá sustentar a próxima decisão europeia sobre o status comercial do Brasil.
Decisão final ainda depende de comitê europeu
O próximo movimento relevante deverá ocorrer no Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, conhecido pela sigla Scopaff.
O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou que o relatório entre na pauta da reunião prevista para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
Será nessa fase que a avaliação técnica poderá resultar na reinclusão formal do Brasil entre os países autorizados a fornecer carne de aves e mel ao mercado europeu.
Até essa decisão, as autoridades brasileiras permanecem em contato com seus interlocutores europeus para concluir os procedimentos necessários e esclarecer eventuais exigências administrativas restantes.
A diferença entre parecer técnico e liberação comercial é central para interpretar o estágio atual, porque a auditoria resolveu uma parte importante do processo sem concluir todas as etapas.
Para o setor produtivo, a decisão do comitê determinará se a avaliação sanitária favorável será convertida em acesso efetivo a um dos mercados mais regulados do comércio internacional de alimentos.