Aprovado abatimento no IR para projetos que visam a redução de gases do efeito estufa, promovendo o mercado de créditos de carbono e a responsabilidade socioambiental.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou um projeto que permite deduzir do Imposto de Renda valores gastos com iniciativas de redução de gases do efeito estufa. Esta medida visa estimular a compensação voluntária de emissões e fomentar o mercado de créditos de carbono.
Funcionamento do abatimento no IR
A proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda os valores investidos em projetos que visem à redução ou compensação de Gases do Efeito Estufa (GEE).
O abatimento será realizado com base nos comprovantes de Redução Voluntária de Emissão (RVE). Os comprovantes, certificados internacionalmente, atestam que um projeto evitou ou removeu da atmosfera o equivalente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono.
Esse gás é um dos principais responsáveis pelo aquecimento global, e a compensação de suas emissões é fundamental para a sustentabilidade ambiental.
O deputado Coronel Chrisóstomo, relator da proposta, destacou a importância desse incentivo fiscal para promover a conscientização socioambiental e estimular a participação ativa de pessoas físicas no mercado de créditos de carbono.
Segundo ele, a medida pode fortalecer a imagem de empresas e indivíduos que optam por essa compensação voluntária.
Impacto no mercado de créditos de carbono
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei que permite o abatimento no Imposto de Renda para iniciativas de redução de gases do efeito estufa pode ter um impacto significativo no mercado de créditos de carbono.
Segundo o deputado Carlos Henrique Gaguim, autor da proposta, essa mudança fiscal incentivará investidores a se interessarem mais por esse mercado, que ainda se encontra em desenvolvimento no Brasil.
No mercado voluntário de carbono, empresas, indivíduos e organizações podem gerar ou adquirir créditos de carbono voluntários, que não estão sujeitos às regulamentações da ONU como as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).
Isso permite maior flexibilidade e incentivo para aqueles que desejam contribuir para a redução das emissões de gases do efeito estufa de maneira voluntária.
Além de promover a sustentabilidade, o projeto visa estimular um mercado transformador, onde os contribuintes que investirem em RVEs estarão não apenas cumprindo uma responsabilidade socioambiental, mas também impulsionando um setor econômico emergente.
Essa iniciativa pode ajudar a consolidar o mercado de carbono no Brasil, preparando o terreno para futuras regulamentações mais abrangentes.