A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto que exige que as montadoras divulguem suas ações do Pnatrans, com o objetivo de aumentar a conscientização dos motoristas sobre a segurança no trânsito.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga montadoras a divulgarem informações sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O projeto visa conscientizar condutores sobre segurança veicular e boas práticas.
Obrigações das montadoras sobre segurança veicular
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as obrigações das montadoras em relação à segurança veicular.
A proposta determina que fabricantes, montadoras, encarroçadoras e importadoras passem a incluir nos manuais dos veículos informações detalhadas sobre as metas e ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
O objetivo é garantir que os condutores tenham acesso a dados claros sobre educação no trânsito, práticas de direção segura e inovações tecnológicas voltadas à prevenção de acidentes.
Segundo o relator, deputado Rubens Otoni, a divulgação dessas informações pode contribuir significativamente para reduzir o número de mortes e lesões no trânsito brasileiro.
Além disso, os manuais poderão conter um QR Code que direciona para um site oficial do governo federal, permitindo que os proprietários acessem informações atualizadas sobre o Pnatrans.
Essa solução digital busca facilitar o acesso contínuo a conteúdos relevantes, promovendo um ambiente viário mais seguro e bem informado.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.