A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou dois acordos internacionais: um com El Salvador para serviços aéreos e outro com o Chile para evitar a dupla tributação. As propostas agora seguem para o Senado, fortalecendo a política externa brasileira.
Dois acordos internacionais foram aprovados pelo Plenário da Câmara dos Deputados na sessão desta quarta-feira (16). Os projetos de decreto legislativo, que tratam de acordos entre Brasil e El Salvador e entre Brasil e Chile, agora seguem para análise do Senado.
Acordos aprovados pela Câmara
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar dois importantes projetos de decreto legislativo relacionados a acordos internacionais. Essas propostas, que agora seguem para o Senado, visam fortalecer as relações do Brasil com outros países.
O primeiro projeto, PDL 319/24, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), estabelece um acordo entre o Brasil e El Salvador.
Assinado em Nova York em 2022, o acordo busca consolidar regras para a prestação de serviços aéreos entre os dois países, promovendo maior cooperação e eficiência no setor.
O segundo projeto, PDL 722/24, relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aprova um acordo entre o Brasil e o Chile.
Assinado em Santiago, também em 2022, o objetivo é eliminar a dupla tributação sobre a renda e o capital, além de prevenir a evasão e elisão fiscais, fortalecendo o ambiente econômico entre as duas nações.
A aprovação desses acordos demonstra o compromisso do Brasil em manter relações internacionais sólidas e bem regulamentadas.
Conforme a Constituição, tais instrumentos necessitam da aprovação do Congresso Nacional, destacando a importância do papel legislativo na política externa do país.