O Projeto de Lei 464/25 propõe a adesão facultativa ao Proagro, permitindo que os produtores rurais tenham maior autonomia na gestão de riscos e na exploração de alternativas de seguro, promovendo uma abordagem mais flexível e adaptável às suas necessidades.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 464/25, que torna facultativa a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A proposta altera a atual obrigatoriedade para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil.
Impactos da mudança para os produtores rurais
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a aprovação do Projeto de Lei 464/25 traz significativas mudanças para os produtores rurais, principalmente em relação à gestão de riscos.
Atualmente, a adesão ao Proagro é obrigatória para financiamentos agrícolas de até R$ 270 mil, o que limita a autonomia dos produtores na escolha de suas estratégias de proteção contra perdas.
Com a nova proposta, os produtores terão liberdade para decidir se desejam ou não participar do programa, permitindo um planejamento mais personalizado e adequado às suas necessidades específicas.
Além disso, a medida busca reduzir a dependência dos produtores em relação às previsões orçamentárias do governo para o Proagro, que frequentemente são incertas e sujeitas a variações.
Com a adesão facultativa, os produtores podem explorar outras alternativas de seguro ou fundos de proteção, diversificando suas opções de cobertura.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto, destaca que a proposta promove maior liberdade e flexibilidade aos produtores, possibilitando que eles desenvolvam suas próprias estratégias de gerenciamento de riscos.
Isso é particularmente relevante em um cenário de mudanças climáticas e eventos naturais imprevisíveis, que exigem soluções rápidas e eficazes.
Por fim, a mudança pode incentivar a competição entre diferentes fornecedores de seguros e programas de proteção, resultando em melhores condições e preços para os produtores rurais.