O Projeto de Lei 3913/25 visa equiparar agricultores de subsistência a extrativistas, promovendo maior acesso a políticas públicas e buscando corrigir desigualdades históricas enfrentadas por esses grupos.
Agricultores de subsistência agora são reconhecidos como extrativistas após aprovação do Projeto de Lei 3913/25 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A medida visa ampliar o acesso a políticas públicas, corrigindo desigualdades.
Impacto da aprovação para agricultores familiares
A aprovação do Projeto de Lei 3913/25 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural representa um marco significativo para os agricultores familiares de subsistência.
Agora equiparados aos agricultores extrativistas, esses produtores terão acesso a uma gama de políticas públicas destinadas ao extrativismo sustentável, algo que antes era restrito.
Entre os principais benefícios, destacam-se as linhas de crédito específicas, que permitirão investimentos em melhorias nas práticas produtivas e na infraestrutura.
Além disso, a assistência técnica especializada estará disponível, garantindo que esses agricultores possam adotar técnicas mais eficientes e sustentáveis.
Outro impacto relevante é a inclusão em programas de fomento e proteção socioambiental, que visam não apenas a melhoria da qualidade de vida dos agricultores, mas também a conservação do meio ambiente e a preservação das práticas tradicionais.
Segundo a Agência Senado, o deputado Daniel Agrobom, relator do projeto, destacou que a medida corrige desigualdades históricas, permitindo que agricultores de subsistência tenham as mesmas oportunidades que os extrativistas, reconhecendo sua importância socioeconômica e ambiental.
Agora, a proposta tramita em caráter conclusivo pela “Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”. Para virar lei, ela também precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso.