A nova portaria do Mapa proíbe o uso de aditivos antimicrobianos na produção animal, com o objetivo de combater a resistência antimicrobiana e proteger a saúde pública.
O uso de antimicrobianos como aditivos melhoradores de desempenho na produção animal será limitado por uma nova norma do Ministério da Agricultura e Pecuária. A Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026 proíbe substâncias como avoparcina, bacitracina e virginiamicina, com o objetivo de preservar a eficácia de medicamentos importantes e estimular uma transição para práticas produtivas mais seguras.
Proibição de aditivos melhoradores de desempenho
Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tomou uma medida significativa ao proibir o uso de aditivos melhoradores de desempenho na produção animal que contenham antimicrobianos essenciais para a medicina humana e veterinária.
Esta decisão foi formalizada por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026, que tem como objetivo principal reforçar a saúde pública e promover práticas agrícolas responsáveis.
Entre os antimicrobianos que não podem mais ser usados como aditivos estão a avoparcina, bacitracina, bacitracina de zinco, bacitracina metileno disalicilato e virginiamicina.
A proibição reflete uma preocupação crescente com a resistência antimicrobiana, um problema de saúde global que ameaça a eficácia de medicamentos vitais.
A normativa também determina o cancelamento dos registros dos produtos que contenham esses antimicrobianos, impactando diretamente a fabricação, importação e comercialização desses aditivos em todo o território nacional.
Produtos fabricados ou importados antes da entrada em vigor da portaria, no entanto, poderão ser utilizados por até 180 dias, garantindo uma transição ordenada para as novas regras.