A proposta exige que aumentos de capital sejam comunicados à CGU para prevenir fraudes e corrupção, incluindo mudanças na legislação sobre sigilo fiscal e ajustes para inflação, e está aguardando a aprovação final no Congresso.
Aumento de capital social de empresas será comunicado à Controladoria Geral da União (CGU), conforme proposta aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A medida visa reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes no Brasil.
Impacto na prevenção de fraudes e corrupção
A proposta aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados busca fortalecer os mecanismos de prevenção contra fraudes e corrupção no Brasil.
A obrigatoriedade de notificação à Controladoria Geral da União (CGU) sobre aumentos de capital social significativos visa aumentar a transparência e o controle sobre as operações financeiras das empresas.
Para a autora do projeto, ex-deputada Silvia Waiãpi, a medida é essencial para fechar brechas que permitem práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
Segundo Waiãpi, o aumento artificial e rápido do capital social é uma estratégia frequentemente utilizada para obter vantagens indevidas, comprometendo a integridade das contratações públicas e do sistema financeiro nacional.
Com a nova regra, tanto as juntas comerciais quanto os cartórios deverão informar à CGU sempre que houver um aumento de capital social igual ou superior a 50%, mesmo que de forma fracionada ao longo de 24 meses.
Essa comunicação obrigatória permitirá que a CGU e o Coaf aprimorem sua capacidade de monitoramento, prevenindo não apenas fraudes, mas também a corrupção em processos licitatórios e outras atividades econômicas.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Se aprovado, será encaminhado ao Senado. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional.