Agroindústrias brasileiras, especialmente cooperativas e pequenas empresas, poderão ter maior acesso ao benefício fiscal para exportadoras após a aprovação do PLP 57/2025.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 57/2025, reduzindo a exigência de receita de exportações para agroindústrias, o que facilita o acesso a benefícios fiscais, especialmente para cooperativas e empresas de menor porte.
Impacto do PLP 57/2025 nas agroindústrias
O Projeto de Lei Complementar 57/2025 representa uma mudança significativa para as agroindústrias brasileiras.
Ao reduzir de 50% para 30% a exigência mínima de receita obtida com exportações, o projeto amplia o acesso a benefícios fiscais importantes, como a suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essa alteração é especialmente relevante para cooperativas, agroindústrias familiares e empresas de médio porte, que agora podem competir de maneira mais justa no mercado internacional.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr, destacou que a regra anterior praticamente limitava o benefício a grandes conglomerados, excluindo negócios menores com potencial exportador.
A medida também pode incentivar o crescimento das exportações brasileiras, ao tornar mais viável a participação de um número maior de empresas no mercado externo.
Com menos restrições, espera-se que mais agroindústrias busquem expandir suas operações internacionais, impulsionando a economia e gerando novos empregos no setor.