O Projeto de Lei 1305/25 propõe incentivos fiscais, como isenção e redução de impostos, para empresas que implementem ações voltadas à saúde mental, com o objetivo de promover o bem-estar no ambiente de trabalho. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Empresas que incentivarem a saúde mental podem receber benefícios fiscais, conforme projeto em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê isenção de impostos para empresas que adotarem práticas de bem-estar mental.
Incentivos fiscais para saúde mental nas empresas
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 1305/25 propõe oferecer incentivos fiscais para empresas que promovam a saúde mental de seus funcionários.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 14.831/24, que criou a certificação de Empresa Promotora da Saúde Mental.
Empresas que obtiverem o certificado poderão ter isenção parcial ou total de impostos sobre a folha de pagamento por até cinco anos. Além disso, haverá uma redução de 50% no Imposto de Renda para aquelas que comprovarem a implantação de políticas de saúde mental.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, destaca a importância da saúde mental nos ambientes de trabalho e busca incentivar práticas saudáveis nas empresas.
Ele afirma que o projeto visa não apenas motivar as empresas a adotar tais práticas, mas também investir no futuro do trabalho no Brasil.
Para que o projeto se torne lei, ele deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.