Um projeto no Senado propõe alterações nos benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança, eliminando a exigência de ter um sócio brasileiro e substituindo-a pela necessidade de ter sede e representante legal no país, com o objetivo de aumentar a competitividade e garantir conformidade legal.
Um novo projeto de lei no Senado propõe mudanças nas regras de acesso a benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança. A proposta elimina a exigência de participação societária brasileira e estabelece como critério a presença de sede e representante legal no país, com o objetivo de fortalecer a competitividade e garantir conformidade jurídica.
Alterações propostas para benefícios tributários
De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei, de autoria de Mecias de Jesus, visa modificar as condições para que empresas estrangeiras de cibersegurança possam usufruir de benefícios tributários significativos.
Atualmente, a legislação exige que essas empresas contem com um sócio brasileiro detendo pelo menos 20% de participação. No entanto, o senador propõe substituir essa exigência pela condição de que a empresa esteja sediada no Brasil e tenha um representante legal no país.
Segundo Mecias de Jesus, essa mudança é necessária para garantir que as empresas estrangeiras estejam plenamente submetidas às leis e à fiscalização brasileiras, sem criar barreiras que possam limitar a competitividade no setor de cibersegurança.
O senador argumenta que a exigência de um sócio brasileiro distorce a livre concorrência e não tem respaldo constitucional, enquanto a nova proposta assegura um ambiente de negócios mais justo e aberto a tecnologias globais.
A proposta, apresentada em dezembro de 2025, visa assegurar que as empresas estrangeiras contribuam de forma efetiva para o mercado brasileiro, respeitando as normas locais e promovendo a inovação tecnológica necessária para a proteção digital do país.