A Anvisa agora utiliza um novo sistema eletrônico para a solicitação do Certificado de Regularização de Medicamentos, substituindo o envio por e-mail, mas mantendo os mesmos prazos e requisitos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou um novo fluxo para solicitar o Certificado de Regularização para Medicamento Notificado e a Certidão para Exportação. Anteriormente feitas por e-mail, as solicitações agora devem ser realizadas via peticionamento eletrônico, alinhando-se aos demais processos da agência.
Novo fluxo de peticionamento eletrônico
A Anvisa anunciou a implementação de um novo fluxo para a solicitação do Certificado de Regularização para Medicamento Notificado e da Certidão de Regularização para Exportação de Medicamento Notificado.
Até então, as empresas enviavam seus pedidos por e-mail, mas, a partir de agora, deverão utilizar o sistema de peticionamento eletrônico da agência para centralizar e padronizar a entrega de documentos e solicitações.
Por meio desse serviço, empresas podem protocolar requerimentos, acompanhar o andamento de processos e garantir maior agilidade e transparência na comunicação com o órgão regulador.
A mudança tem como objetivo unificar procedimentos e dar mais eficiência à análise de documentos, seguindo o modelo já utilizado em outros fluxos administrativos, como o Certificado de Registro para Medicamentos.
Os assuntos específicos que deverão ser usados no novo processo são: 12392 GGMED – Certidão de Regularização para Exportação de Medicamento Notificado e 12393 GGMED – Certificado de Regularização para Medicamento Notificado.
Segundo a Anvisa, a alteração não afeta prazos nem requisitos para a emissão dos documentos, o que garante às empresas uma transição segura para o sistema digital.
A expectativa é que a adoção do peticionamento eletrônico reduza a burocracia, aumente a rastreabilidade dos processos e facilite o atendimento às normas regulatórias.