O Projeto de Lei 1371/25 propõe a extensão dos contratos de usinas a carvão até 2050, com o objetivo de garantir a segurança energética e promover uma transição justa nas regiões mineradoras do Sul do Brasil, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas e sociais e a responsabilidade ambiental.
O Projeto de Lei 1371/25 visa estender os contratos de usinas a carvão mineral até 2050, promovendo uma transição justa para as zonas carboníferas do Sul do Brasil. A proposta busca assegurar a continuidade econômica e energética, alterando a legislação atual do setor elétrico.
Prorrogação das outorgas e impactos econômicos
O Projeto de Lei 1371/25 propõe a prorrogação das outorgas das usinas termelétricas a carvão mineral até 2050, um movimento que visa assegurar a continuidade das operações dessas usinas e evitar um colapso econômico nas regiões mineradoras do Sul do Brasil.
Esta extensão, que renova as concessões por 25 anos a partir de 2025, é essencial para manter empregos e a atividade econômica em municípios dependentes do carvão.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, as usinas terão contratos de compra de energia garantidos até o final de 2050, assegurando um consumo mínimo de carvão mineral.
Isso é crucial para preservar a indústria local e os empregos associados, que, segundo dados do Dieese, somam 36 mil postos diretos e indiretos, com uma massa salarial de R$ 1,1 bilhão.
A proposta ainda estabelece que a remuneração das usinas será baseada no custo teto do Leilão de Energia Nova A-5 de 2021, com ajustes previstos.
A extensão dos contratos é vista como uma forma de garantir tempo suficiente para uma transição econômica sustentável, permitindo que novas indústrias e alternativas de renda sejam desenvolvidas nessas regiões.
Segurança energética e justificativas sociais
A segurança energética é um dos pilares do Projeto de Lei 1371/25, que defende a importância das usinas termelétricas a carvão para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os autores do projeto destacam que, apesar das fontes renováveis como eólica e solar serem promissoras, elas são intermitentes e não garantem a estabilidade necessária para o fornecimento contínuo de energia.
As usinas a carvão oferecem energia firme e despachável, ou seja, podem ser acionadas a qualquer momento, o que é crucial para poupar água dos reservatórios das hidrelétricas, especialmente em períodos de seca.
A crise hídrica de 2021 e o apagão de agosto de 2023 são citados como exemplos da necessidade de manter essas usinas em operação para evitar falhas no fornecimento de energia.
Além dos aspectos energéticos, o projeto enfatiza as justificativas sociais. O fechamento prematuro das usinas a carvão poderia levar a um colapso social nas regiões mineradoras, causando desemprego e instabilidade econômica.