A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a correção no acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação, com foco em ajustes de tradução e isenções fiscais, visando facilitar as relações comerciais entre os dois países.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou uma correção no acordo Brasil-Singapura para eliminar dupla tributação de impostos sobre a renda, incentivando o comércio bilateral.
Correções no acordo de dupla tributação
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, na quarta-feira (20), uma correção no acordo entre Brasil e Singapura, que visa eliminar a dupla tributação de impostos sobre a renda e prevenir a evasão fiscal.
Essa correção é essencial para garantir que o documento esteja alinhado com a versão em inglês utilizada nas negociações.
Segundo a Agência Senado, uma das principais alterações no acordo é a exclusão do Banco Central da lista de entidades que, ao receberem juros, são tributadas apenas pelo país ao qual pertencem.
Anteriormente, o texto permitia que o país pagador também cobrasse impostos sobre esses juros, mas a correção impede essa prática, facilitando as transações financeiras entre os dois países.
Outra mudança significativa envolve as regras de isenção tributária aplicáveis a pensões públicas e anuidades.
Com a nova redação, essas isenções são estendidas a pagamentos feitos em troca de algo que não envolva prestação de serviços, como empréstimos concedidos. Assim, esses pagamentos só podem ser tributados pelo país que os realiza, não pelo país onde o beneficiário reside.
O relator do projeto, senador Chico Rodrigues, foi substituído pela senadora Tereza Cristina durante a leitura do relatório.
Ela destacou a importância de retomar a prática de enviar ao Congresso todas as versões originais dos tratados em idiomas estrangeiros para evitar a necessidade de aprovar novos tratados apenas para corrigir erros de tradução.