O projeto de lei visa abrir um crédito orçamentário de R$ 8,3 bilhões para compensar a perda de arrecadação dos estados em decorrência da reforma tributária, garantindo assim o equilíbrio fiscal durante o período de transição.
O Projeto de Lei do Executivo (PLN) 6/25 propõe abrir crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões no Orçamento de 2025 para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, conforme a reforma tributária.
Impacto da reforma tributária nos estados
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o impacto da reforma tributária nos estados será significativo devido à extinção gradual de benefícios fiscais.
A Emenda Constitucional 132, promulgada em 2023, prevê a redução das alíquotas do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032, com extinção total em 2033. Isso poderá reduzir a arrecadação estadual, afetando o equilíbrio fiscal.
Para mitigar esses efeitos, o governo propôs o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que será constituído em 2025.
O fundo visa garantir que os estados não enfrentem dificuldades financeiras durante a transição para o novo modelo tributário.
O crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões será utilizado para compensar a perda de arrecadação, assegurando estabilidade econômica.
Especialistas apontam que o planejamento cuidadoso é essencial para que os estados ajustem suas finanças sem comprometer serviços essenciais.
A proposta busca equilibrar a necessidade de reforma com a manutenção da saúde fiscal dos entes subnacionais, promovendo uma transição suave para o novo sistema tributário.