A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou uma alteração que amplia o crédito rural, incluindo insumos pecuários e melhorando a segurança jurídica das operações, o que pode beneficiar os produtores rurais.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou uma mudança legal que amplia o crédito rural, incluindo insumos da pecuária. A alteração no Projeto de Lei 4647/25 visa integrar agricultura e pecuária nas operações de crédito. Para virar lei, o projeto ainda precisa e outra Comissão e ser aprovado pela Câmara e o Senado.
Impacto da mudança no crédito rural
A recente aprovação do Projeto de Lei 4647/25 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural traz significativas implicações para o setor agropecuário.
Segundo a Agência Câmara de Notícia, a mudança na legislação visa substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”, permitindo que itens destinados à pecuária também possam ser utilizados como lastro em operações com a Cédula de Produto Rural (CPR).
Essa alteração é vista como um avanço importante, pois reflete a realidade do agronegócio brasileiro, onde a agricultura e a pecuária estão cada vez mais interligadas em cadeias produtivas.
De acordo com o relator, deputado Thiago Flores, a medida amplia a segurança jurídica das operações com CPR, possibilitando a inclusão de novos emissores e reforçando a mobilização de recursos privados para atividades rurais que não são atendidas pelo crédito oficial.
O deputado Vinicius Carvalho, autor da proposta, destacou que a legislação anterior não contemplava atividades econômicas ligadas à produção e comercialização de insumos, máquinas e implementos utilizados na pecuária.
Com a nova redação, espera-se um aumento no acesso ao crédito por parte de produtores pecuários, o que pode impulsionar o desenvolvimento do setor.