A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um crédito especial que oferece financiamentos com juros reduzidos e prazos diferenciados para pescadores artesanais e aquicultores familiares, facilitando assim investimentos em equipamentos e insumos essenciais para suas atividades.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece uma linha especial de crédito rural destinada a pescadores artesanais e aquicultores familiares. A medida visa oferecer financiamentos com juros reduzidos e prazos diferenciados para operações de custeio e investimento.
Condições do financiamento para pesca artesanal
A proposta aprovada pela Comissão de Agricultura estabelece condições específicas para o financiamento de pescadores artesanais e aquicultores familiares.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o crédito de custeio, limitado a R$ 50 mil por beneficiário, será oferecido com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de até 18 meses, incluindo carência de até 10 meses.
Para investimentos, o valor poderá alcançar R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano e prazo mínimo de oito anos, dos quais até três anos poderão ser de carência.
Essas condições visam facilitar o acesso ao crédito por parte dos pequenos produtores, permitindo que eles invistam em equipamentos e insumos essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.
Apenas pescadores e aquicultores registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) terão direito ao financiamento, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente atua no setor.
O relator do projeto, deputado Messias Donato, destacou que as alterações feitas no texto original buscaram garantir condições favoráveis para os financiamentos e manter o interesse das instituições financeiras em operar a nova linha de crédito.
Com isso, espera-se que os pescadores artesanais e aquicultores familiares tenham melhores condições para expandir e modernizar suas operações.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado por mais duas Comissões, além de aprovado pela Câmara e pelo Senado.