A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto que criminaliza tração animal, estabelecendo penas de reclusão e multa, mas permitindo exceções para atividades esportivas, forças públicas e agricultura familiar.
A criminalização do uso de veículos de tração animal foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O projeto prevê reclusão de 1 a 4 anos e multa para casos de dano à integridade física do animal.
Maus-tratos e exceções permitidas
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o deputado Bruno Ganem, relator da proposta, destacou que o uso de veículos de tração animal não representa mais um percentual significativo na matriz de transportes do Brasil.
A proposta visa evitar maus-tratos aos animais, estabelecendo punições severas para casos de dano à integridade física dos mesmos.
Apesar da criminalização, o projeto de lei permite exceções em determinadas atividades. Entre elas, estão o lazer e esportes com cavalos, como turfe e hipismo, desde que realizados em fazendas e estabelecimentos legais.
Além disso, a montaria nas forças públicas e a utilização na agricultura familiar de subsistência, respeitando boas práticas de manejo, são permitidas.
Essas exceções foram incluídas para equilibrar a proteção dos animais com a continuidade de práticas tradicionais e necessárias em algumas regiões, garantindo que o bem-estar animal seja respeitado em todas as circunstâncias.