Comissão aprovou um projeto que permite a demissão indenizada por sofrimento psicológico, condicionando a concessão a um laudo médico. O projeto agora seguirá para outras comissões na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que trabalhadores afetados psicologicamente por condições adversas no ambiente profissional possam pedir demissão e ainda receber indenização.
CLT pode incluir demissão por abalo psicológico
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado nos casos em que esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico.
Pelo texto aprovado, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ter direito à rescisão e à indenização, o sofrimento psicológico precisa ser comprovado por laudo médico, sendo dispensado apenas quando o empregado for pessoa com deficiência.
A proposta reconhece que ambientes de trabalho tóxicos, assédio moral ou pressões excessivas podem afetar gravemente a saúde mental dos trabalhadores.
Nesses casos, a demissão poderá ser considerada uma forma de “rescisão indireta”, ou seja, quando o empregador comete falta grave, dando ao empregado o direito de encerrar o contrato com todos os direitos trabalhistas assegurados, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Próximas etapas do projeto de demissão indenizada
O projeto de demissão indenizada por sofrimento psicológico segue agora para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposta será avaliada pelas comissões de Saúde, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara, a menos que haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por pelo menos 52 deputados.
Caso aprovado em todas as comissões, o projeto seguirá para o Senado. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.