A Comissão aprovou penas mais severas para o descarte inadequado de lixo hospitalar relacionado à Covid-19, com o objetivo de aumentar a segurança pública e ambiental.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as sanções para o descarte inadequado de lixo hospitalar contaminado por Covid-19. O relator, deputado Thiago Flores, destacou as implicações legais e os próximos passos legislativos.
Sanções mais rigorosas para resíduos hospitalares
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou um projeto que endurece as sanções para o descarte inadequado de resíduos hospitalares contaminados por Covid-19.
O relator, deputado Thiago Flores, enfatizou a importância de medidas mais rigorosas para coibir práticas que colocam em risco a saúde pública.
O texto aprovado altera a Lei de Crimes Ambientais, introduzindo penas mais severas. Entre as novas disposições, destaca-se a possibilidade de proibição de contratar com o poder público por mais de dez anos, em casos de descarte irregular de resíduos com coronavírus.
Além disso, o projeto estabelece que o descarte incorreto de materiais contaminados será sempre considerado uma circunstância agravante nos crimes de poluição e infrações relacionadas a substâncias perigosas. O objetivo é garantir que as penalidades reflitam a gravidade do impacto ambiental e sanitário dessas ações.