A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto que permite a doação de produtos falsificados em situações de calamidade, alterando a Lei de Propriedade Industrial. Essa iniciativa visa reduzir os impactos ambientais e os custos de armazenagem, promovendo a reutilização sustentável de produtos.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na última quarta-feira (15) um projeto de lei que permite a doação de produtos falsificados, como roupas, sapatos e brinquedos, em situações de calamidades. A proposta, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu voto favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mudanças na Lei de Propriedade Industrial
De acordo com a Agência Senado, a proposta de alteração da Lei de Propriedade Industrial visa permitir a doação de produtos apreendidos por falsificação de marca em situações de calamidade, desastre ou grave perturbação da ordem pública.
Essa mudança legislativa, proposta pelo senador Eduardo Gomes, busca flexibilizar o uso de bens que, de outra forma, seriam destruídos, promovendo sua reutilização em benefício social.
O relator, senador Carlos Portinho, apresentou emendas para que a doação ocorra apenas em casos de calamidade pública reconhecida pelo Poder Legislativo.
Além disso, a proposta estabelece que os produtos doados devem estar em estado próprio para uso ou consumo, garantindo que não representem riscos à saúde ou segurança da população.
Outra inovação do projeto é a previsão de destruição dos bens quando a descaracterização não for viável, com prioridade para reciclagem e disposição final adequada.
Essa abordagem não apenas alivia os custos de armazenagem, mas também reduz impactos ambientais, alinhando-se a práticas sustentáveis já adotadas em países como a União Europeia e a Holanda.
Impactos ambientais e econômicos da medida
Os impactos ambientais e econômicos da medida proposta são significativos e abrangem diferentes aspectos.
A reutilização de produtos falsificados, em vez de sua destruição, reduz o volume de resíduos sólidos, contribuindo para a diminuição do impacto ambiental.
Essa prática é inspirada em experiências internacionais, como na União Europeia, onde uma parte significativa dos itens apreendidos é reciclada, e na Holanda, que alcança até 95% de reciclagem por meio de parcerias com organizações sociais.
Do ponto de vista econômico, a medida promete diminuir os custos associados ao armazenamento e destruição de produtos apreendidos.
A proposta também visa assegurar uma resposta mais rápida e eficaz em situações de emergência, como as enchentes no Rio Grande do Sul, que inspiraram o projeto.
Ao permitir a doação de produtos em bom estado, a iniciativa oferece suporte imediato a populações vulneráveis, reduzindo desperdícios e promovendo o uso eficiente de recursos.
Além disso, a medida incentiva a criação de novos processos de reciclagem e descaracterização, potencializando o desenvolvimento de tecnologias e práticas sustentáveis no Brasil.
Isso pode gerar novas oportunidades de negócios e fomentar a economia circular, integrando a sustentabilidade como um valor central nas políticas públicas e empresariais.