A Câmara aprovou um projeto que estabelece o empreendedorismo como direito dos jovens, focando na educação e no suporte a startups, com ênfase em parcerias com instituições como Senai e Sebrae.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4547/25, que altera o Estatuto da Juventude para incluir o empreendedorismo entre os direitos fundamentais assegurados aos jovens. A proposta, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), visa estimular o setor com linhas de crédito, capacitação e apoio a startups.
Ajustes no projeto para precisão jurídica
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto que inclui o empreendedorismo entre os direitos previstos no Estatuto da Juventude passou por ajustes para deixar mais clara a forma como a educação empreendedora poderá ser estimulada entre os jovens.
As mudanças foram feitas pelo relator, deputado Jorge Goetten, com o objetivo de dar maior precisão jurídica ao texto e evitar interpretações amplas demais.
Pela nova redação, a articulação para inserir o tema nos ensinos médio e superior deverá ocorrer por meio de parcerias voluntárias com instituições de ensino e entidades voltadas à formação profissional, como Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae.
A alteração também substitui a referência genérica ao Sistema S, garantindo que cada instituição participe conforme suas atribuições e finalidades originais.
Com isso, a proposta busca fortalecer a capacitação dos jovens em empreendedorismo sem criar obrigações imprecisas ou desalinhadas com a atuação dessas entidades.
Após a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e receber sanção da Presidência da República.