Empresas que empregam vítimas de violência podem ganhar reconhecimento em processos públicos ao contribuir para romper ciclos de dependência econômica e vulnerabilidade social de mulheres.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta visa alterar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo critérios de desempate que favorecem a participação no Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência.
Critérios de desempate e comprovação
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher introduz novos critérios de desempate em licitações públicas, beneficiando empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo que, em caso de empate, a preferência seja dada a empresas participantes do Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência.
Para se qualificarem, as empresas devem comprovar a contratação e a manutenção no emprego de mulheres em situação de vulnerabilidade, reconhecidas por meio de medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência.
Os critérios específicos, como percentuais mínimos de contratação e tempo de permanência no emprego, serão definidos posteriormente em regulamento.
Essas medidas visam não apenas promover a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, mas também romper ciclos de violência, fortalecendo sua autonomia econômica e reduzindo a dependência financeira em relação aos agressores.