O Conselho Nacional de Política Energética aprovou diretrizes para o desenvolvimento de usinas eólicas offshore e o fortalecimento da energia hidrelétrica.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou novas diretrizes para regulamentar a geração de energia eólica offshore, visando expandir a capacidade hidrelétrica e fortalecer a segurança energética do Brasil. A medida busca garantir segurança jurídica e previsibilidade ao setor.
Diretrizes para eólicas offshore
O Brasil deu um novo passo na organização do setor de energia eólica em alto-mar com a definição de diretrizes pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A iniciativa busca criar um ambiente mais estável e confiável para empresas interessadas em investir nesse tipo de geração, reduzindo incertezas e facilitando o planejamento de novos projetos.
Entre os pontos definidos, estão parâmetros para a instalação dos empreendimentos, incluindo uma distância mínima inicial da costa brasileira, estabelecida a partir de 12 milhas náuticas.
Além disso, o governo poderá indicar zonas consideradas estratégicas para a expansão da atividade e desenvolver um sistema unificado para concentrar processos de autorização e solicitação.
Outro aspecto relevante é a coordenação entre diferentes entidades públicas, como a ANEEL e o Ibama, com a finalidade de evitar disputas pelo uso do espaço marítimo e tornar o ambiente mais atrativo para investimentos.
As projeções indicam que o desenvolvimento da eólica offshore pode ter impacto expressivo na economia, com potencial para criar centenas de milhares de empregos até 2050 e atingir uma capacidade energética significativa, estimada em cerca de 1.200 gigawatts em regiões como Nordeste, Sudeste e Sul.
Fortalecimento da capacidade hidrelétrica
Também foram aprovadas ações voltadas ao aumento da capacidade de armazenamento nas usinas hidrelétricas, com foco em projetos mais robustos do ponto de vista energético.
A medida ganha importância diante da crescente participação de fontes com geração variável, exigindo maior capacidade de compensação no sistema elétrico.
Os estudos técnicos serão conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com prioridade para empreendimentos que integrem diferentes usos da água, como abastecimento, irrigação e controle de cheias.
A proposta é aprimorar o aproveitamento dos recursos hídricos de forma mais eficiente, contribuindo para um planejamento energético mais equilibrado no país.
O processo inclui mecanismos de participação pública e segue alinhado aos principais planos do setor, como o Plano Decenal de Expansão de Energia e o Plano Nacional de Energia, além das diretrizes relacionadas à transição energética e redução de emissões.