A Comissão de Meio Ambiente aprovou um projeto de lei que criminaliza a realização de eventos sem licença ambiental, prevendo penas de detenção e multas para os infratores. A proposta ainda precisa passar por diversas etapas legislativas antes de ser sancionada como lei.
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2269/24, que estabelece detenção e multa para quem organizar eventos sem licença ambiental. A proposta visa mitigar impactos ambientais causados por grandes eventos.
Próximos passos para aprovação do projeto
O texto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente busca tornar mais rígido o controle sobre atividades que podem causar danos à natureza.
Festas, shows e festivais realizados sem a devida autorização poderão ser enquadrados como crimes ambientais, sujeitando os responsáveis a punições severas.
A medida pretende desestimular práticas irregulares que colocam em risco ecossistemas frágeis, além de reforçar a necessidade de planejamento adequado para minimizar poluição e degradação de áreas naturais.
Se aprovada em definitivo, a lei deve ampliar a responsabilidade de produtores e empresas do setor de entretenimento, tornando a sustentabilidade requisito obrigatório na realização de eventos.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela ainda precisará ser aprovada pelas duas casas do Congresso.