Um projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) que propõe a divisão da faixa de fronteira em subfaixas, permitindo maior flexibilidade no uso econômico, enquanto mantém um controle rigoroso em áreas específicas. Se aprovado, o projeto poderá seguir para votação na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) analisa o projeto de lei que propõe a divisão da faixa de fronteira em subfaixas, permitindo maior desenvolvimento econômico. A proposta visa flexibilizar o uso da área, mantendo controle rígido em partes específicas.
Divisão da faixa de fronteira em subfaixas
De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei em discussão na Comissão de Relações Exteriores (CRE) propõe uma nova configuração para a faixa de fronteira do Brasil, dividindo-a em duas subfaixas distintas.
A primeira, denominada faixa restrita, manterá o controle rigoroso atualmente em vigor, essencial para a defesa nacional.
Esta subfaixa terá larguras variáveis conforme a localização: 15 quilômetros nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, 30 quilômetros em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia, e 100 quilômetros no Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará.
A segunda subfaixa, chamada de faixa plena, abrangerá o restante da área até o limite de 150 quilômetros estabelecido pela Constituição.
Nesta área, haverá uma flexibilização das restrições econômicas, permitindo investimentos e negócios, visando o desenvolvimento regional.
A proposta busca conciliar a segurança nacional com o potencial econômico das áreas de fronteira, promovendo um ambiente mais favorável para o crescimento econômico e a atração de investimentos.
Análise e votação do projeto na CRE
Na reunião agendada para esta quinta-feira (7), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) irá avaliar o projeto de lei que busca reformular a utilização da faixa de fronteira do Brasil.
O projeto, que já recebeu aprovação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em setembro de 2023, está em fase de análise final na CRE. Caso aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para votação em Plenário.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um relatório favorável ao projeto, originalmente proposto pelo ex-senador Lasier Martins.
A proposta visa promover o desenvolvimento econômico nas regiões de fronteira, mantendo o equilíbrio entre a segurança nacional e o potencial de crescimento econômico.
A análise na CRE é crucial, pois determinará se o projeto avançará no processo legislativo, influenciando diretamente a política de uso das áreas de fronteira no Brasil.