A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou a ampliação do financiamento para agricultores familiares da região Norte, permitindo que acessem recursos do FNO sem a necessidade de titularidade, desde que apresentem documentos alternativos emitidos pelo Incra.
Financiamento para agricultor familiar ganha impulso após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovar projeto que amplia o acesso a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para agricultores familiares em terras públicas.
Alternativas à titularidade
A proposta aprovada pela Comissão de Agricultura oferece novas alternativas para que agricultores familiares possam acessar o financiamento mesmo sem a titularidade do imóvel rural.
Atualmente, a titularidade é um requisito essencial para obtenção de crédito, mas o texto aprovado permite que os candidatos apresentem uma Carta de Anuência ou um Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, ambos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como alternativas viáveis.
Esses documentos servem como comprovação de que o agricultor tem autorização para utilizar a terra, garantindo maior inclusão no acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Essa flexibilização visa beneficiar aqueles que ocupam terras públicas de forma precária, ampliando a segurança jurídica e possibilitando o desenvolvimento econômico e social da região Norte por meio de investimentos em infraestrutura e equipamentos, capital de giro e custeio.
O projeto ainda será analisado por mais duas comissões, além de precisar da aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.