As novas medidas relacionadas ao frete mínimo procuram aproximar os valores pagos dos custos efetivos da atividade, com critérios que consideram características específicas de cada transporte.
A fiscalização da tabela do frete ganhou maior peso após a sanção de uma medida provisória que amplia a capacidade da ANTT para identificar e punir irregularidades. A iniciativa busca impedir contratos incompatíveis com os custos operacionais, proteger a remuneração dos caminhoneiros e criar condições mais equilibradas para o transporte rodoviário nacional.
Nova lei amplia fiscalização sobre o frete mínimo
A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete e amplia os instrumentos de controle sobre as operações rodoviárias.
O texto tornou obrigatório o registro de cada transporte e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla CIOT.
Esse mecanismo permite relacionar contratante, transportador, carga, percurso e valores pagos, o que facilita a verificação de possíveis descumprimentos da tabela oficial.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passa a contar com informações mais completas para fiscalizar contratos e identificar pagamentos inferiores aos limites estabelecidos.
Com dados padronizados sobre as operações, a fiscalização poderá alcançar empresas contratantes, intermediários e demais participantes envolvidos na definição do valor do transporte.
A expectativa é reduzir acordos informais, aumentar a transparência e fortalecer a aplicação das regras em um setor marcado por custos elevados e margens reduzidas.
Cálculo considera distância, veículo e custos operacionais
A metodologia definida para o piso mínimo deverá considerar características específicas de cada viagem, em vez de aplicar um valor único para diferentes tipos de transporte.
Entre os fatores obrigatórios aparecem a distância percorrida, a quantidade de eixos, o modelo do veículo e a unidade utilizada para medir a carga.
A natureza do produto transportado também influencia o cálculo, pois alimentos, combustíveis, cargas perigosas e mercadorias refrigeradas possuem exigências operacionais distintas.
Custos fixos e variáveis relacionados à atividade deverão integrar a composição do preço, inclusive manutenção, pneus, seguros, pedágios e depreciação do caminhão.
O valor dos combustíveis e de outros insumos também receberá atenção, já que oscilações expressivas podem comprometer a rentabilidade das viagens contratadas.
Ao incorporar esses elementos, a regra procura aproximar o piso oficial das despesas reais enfrentadas pelos transportadores durante cada operação rodoviária.
A efetividade da medida dependerá da atualização periódica dos parâmetros, da capacidade de fiscalização da ANTT e do cumprimento das obrigações pelos contratantes.