A Comissão de Agricultura aprovou a redução da fração mínima de parcelamento rural para 0,5 hectare, o que facilita o registro de propriedades e estimula o turismo rural. A proposta ainda precisa ser aprovada pela CCJ e pelo Senado para se tornar lei.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, que reduz a fração mínima de parcelamento de imóveis rurais para 0,5 hectare, atendendo a demandas dos produtores e incentivando o turismo rural.
Impacto da redução da fração mínima rural
A redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais para 0,5 hectare promete transformar o cenário agrícola e turístico do Brasil.
Com a aprovação pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, pequenos produtores poderão registrar suas propriedades menores, tornando-as economicamente viáveis.
Essa mudança legislativa atende a uma demanda crescente dos produtores rurais, que veem na tecnologia e na produtividade moderna uma oportunidade para explorar áreas menores de forma lucrativa.
O deputado Evair Vieira de Melo, relator do projeto, destacou que essa medida pode incentivar também o turismo rural, uma atividade em expansão no país.
Além disso, a possibilidade de registrar imóveis menores facilita o acesso a crédito e a programas governamentais, promovendo o desenvolvimento econômico em regiões rurais.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pela Câmara e Senado para se tornar lei.