A Câmara aprovou alterações no programa garantia-safra, reduzindo a perda mínima exigida para 40%, além de introduzir novas regras de pagamento e projetos de adaptação climática, visando beneficiar agricultores familiares e promover o desenvolvimento sustentável.
Garantia-safra terá acesso facilitado após a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que reduz de 50% para 40% a perda mínima de safra exigida para agricultores familiares. A proposta, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), segue agora para o Senado.
Impacto no acesso ao benefício
A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo para os agricultores familiares que dependem do garantia-safra.
A principal mudança aprovada é a redução do percentual mínimo de perda de safra, que passa de 50% para 40%, permitindo que mais agricultores possam acessar o benefício em situações de adversidade climática, como seca ou excesso de chuvas.
Essa alteração é crucial, pois muitos agricultores familiares enfrentam dificuldades para comprovar perdas de 50% em suas produções, o que limitava o acesso ao benefício.
Com a nova regra, espera-se que o número de beneficiários aumente, proporcionando maior segurança financeira e estabilidade para essas famílias em momentos de crise.
Além disso, a flexibilização das regras de acesso ao garantia-safra deve fomentar o desenvolvimento econômico nas regiões mais afetadas por condições climáticas adversas, especialmente no Nordeste do Brasil.
A medida é vista como um passo importante para a redução das desigualdades regionais e para a promoção do desenvolvimento sustentável no setor agrícola.
Alterações na legislação e novos projetos
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados introduz mudanças significativas na legislação que rege o garantia-safra. Além de reduzir o percentual de perda necessário para acessar o benefício, a proposta altera a forma de pagamento.
O valor, antes fixado em R$ 1,2 mil anuais pagos em até seis parcelas, agora será definido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, podendo ser pago em até três parcelas mensais, conforme a disponibilidade orçamentária.
Outra inovação importante é a possibilidade de pagamento em parcela única em casos de decretação de emergência nacional, calamidade pública, pandemia ou epidemia.
Essa flexibilização visa proporcionar uma resposta mais ágil e eficaz às situações de crise que afetam os agricultores familiares.
Além das mudanças no garantia-safra, o projeto prevê o financiamento de novas despesas pelo fundo, incluindo ações e projetos voltados para a convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e enfrentamento das mudanças climáticas.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, essas iniciativas podem envolver a introdução de tecnologias adaptadas, capacitação de agricultores, estímulo ao associativismo e ampliação do acesso ao crédito rural, fortalecendo a resiliência e a sustentabilidade das comunidades agrícolas.