A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a suspensão das novas regras para importação de cacau africano, com o objetivo de preservar as exigências sanitárias. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário para se tornar lei.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão das mudanças nas regras para importação de cacau africano. A proposta, que visa manter exigências fitossanitárias, será analisada pelo Plenário.
Câmara barra flexibilização na importação de cacau
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que interrompe a flexibilização das regras para a importação de cacau africano no Brasil.
A medida susta uma decisão do Ministério da Agricultura que havia eliminado uma exigência fitossanitária aplicada às amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim, país que está entre os maiores produtores mundiais do grão.
A mudança havia dispensado o uso do brometo de metila, substância utilizada no controle de pragas agrícolas comuns em regiões produtoras da África.
Parlamentares favoráveis à suspensão da norma avaliam que a retirada desse tipo de barreira sanitária aumenta o risco de entrada de pragas capazes de comprometer lavouras brasileiras de cacau e até outras culturas agrícolas, com impactos econômicos e ambientais relevantes.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator da proposta, deputado José Rocha, defendeu que a decisão representou um retrocesso na política de defesa agropecuária do país, ao enfraquecer mecanismos considerados essenciais para a proteção da produção nacional.
A avaliação é de que o controle fitossanitário é fundamental para preservar a sanidade das lavouras e evitar prejuízos aos produtores brasileiros.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise do Plenário. Caso receba aval dos parlamentares, ainda precisará ser apreciado pelo Senado para que a suspensão da norma entre em vigor de forma definitiva.