A Comissão de Agricultura aprovou um projeto voltado ao incentivo à pesquisa agropecuária, prevendo a criação de fundos específicos e a concessão de renúncias fiscais. As próximas etapas incluem análises financeiras e jurídicas antes de seguir para votação em Plenário e possível sanção presidencial.
A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece incentivos para a pesquisa agropecuária, homenageando o ex-ministro Alysson Paolinelli. O projeto combina renúncia fiscal e criação de fundos para financiar inovações no setor.
Instrumentos de financiamento para pesquisa
O projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura estabelece dois instrumentos principais para o financiamento da pesquisa agropecuária: o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Pronapa) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Funapa).
O Pronapa é responsável por captar recursos que serão direcionados para a pesquisa agropecuária. Já o Funapa, administrado pelo Ministério da Agricultura, terá a função de financiar os projetos de pesquisa, podendo operar nas modalidades reembolsável e não reembolsável.
Além disso, o Funapa poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas, que serão dedutíveis do Imposto de Renda. As doações também poderão ser destinadas ao Fundo Setorial do Agronegócio (CT-Agronegócio).
As deduções no Imposto de Renda podem chegar a 80% para pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Os limites máximos para essas deduções serão definidos anualmente pelo Executivo.
Outras fontes de recursos para o Funapa incluem 5% da arrecadação obtida com as apostas de quota fixa (bets). Para garantir a transparência, o projeto prevê contas bancárias específicas em nome das instituições beneficiárias e sanções em caso de fraude ou irregularidade.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto de incentivo à pesquisa agropecuária segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Além disso, precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso.