A Câmara aprovou a isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, o que beneficiará cidadãos de menor renda e busca uniformizar a cobrança do imposto entre os estados, apesar das preocupações sobre a possível redução na arrecadação.
A Câmara dos Deputados aprovou a isenção de IPVA para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, que segue para promulgação, harmoniza a legislação nacional com práticas estaduais já existentes.
Impacto da isenção de IPVA nos estados
A isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, aprovada pela Câmara dos Deputados, deve impactar significativamente os estados que ainda não oferecem esse benefício.
Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que atualmente cobram o imposto de veículos antigos, precisarão ajustar suas legislações para se adequarem à nova norma.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, destacou que a medida uniformiza a prática em todo o país, evitando disparidades na cobrança do IPVA.
Essa mudança pode resultar em uma redução da arrecadação de impostos para os estados que ainda cobram o IPVA de veículos antigos.
No entanto, muitos parlamentares acreditam que a isenção pode beneficiar cidadãos de menor poder aquisitivo, que não têm condições de adquirir veículos novos.