A Câmara dos Deputados aprovou uma licença menstrual de até dois dias mensais para trabalhadoras que apresentem sintomas graves, sendo necessário um laudo médico. Essa nova legislação também abrange estagiárias e empregadas domésticas, visando oferecer suporte às mulheres no ambiente de trabalho.
Licença menstrual de até dois dias foi aprovada pela Câmara dos Deputados, exigindo laudo médico para afastamento remunerado. O projeto avança agora para o Senado, visando beneficiar trabalhadoras com sintomas graves durante o ciclo menstrual.
Projeto reconhece impacto do ciclo menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para trabalhadoras que apresentem sintomas incapacitantes durante o ciclo menstrual.
O benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico que comprove a gravidade da condição e a impossibilidade temporária de exercer as atividades laborais.
O Poder Executivo ficará responsável por definir o prazo de validade do documento e as regras para sua renovação.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar nº 150/15, que regula o trabalho doméstico.
O texto aprovado, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), reduziu de três para dois dias o período de afastamento previsto originalmente, buscando equilibrar as demandas de saúde das mulheres com a operação das empresas.
A proposta é considerada um avanço na legislação trabalhista ao reconhecer as particularidades da saúde feminina e promover maior equidade no ambiente de trabalho.
Segundo estudos citados durante a tramitação, cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas severos, como cólicas e dores intensas, que comprometem o desempenho profissional, reforçando a importância da licença como medida de proteção e bem-estar.