A nova legislação estabelece que, a partir de 2027, o limite de chumbo em tintas será reduzido para 90 PPM, com o objetivo de proteger a saúde pública.
A fabricação e a venda de tintas no Brasil passarão por uma atualização regulatória com foco na segurança de consumidores e trabalhadores expostos a materiais de revestimento. A nova lei reduz de forma significativa o limite permitido de chumbo, substância associada a danos neurológicos, problemas cardiovasculares e outros efeitos graves quando há contato prolongado ou inadequado.
Nova lei reduz limite de chumbo em tintas
A Lei 15.441/26 estabelece um novo limite para a presença de chumbo em tintas e materiais de revestimento, reduzindo o percentual permitido para 90 partes por milhão (PPM).
A mudança representa uma atualização importante nas regras de segurança química aplicadas ao setor, especialmente por envolver uma substância associada a riscos graves para a saúde humana.
O chumbo pode provocar danos permanentes ao cérebro e ao sistema nervoso, além de estar relacionado a problemas como anemia e hipertensão, conforme destacou o deputado Arnaldo Jardim, autor do projeto, em informações da Agência Câmara de Notícias.
A preocupação é maior em produtos utilizados por crianças, estudantes e ambientes de uso frequente, já que a exposição contínua pode gerar efeitos mais severos em grupos vulneráveis.
Com a nova exigência, fabricantes e importadores terão de revisar fórmulas, matérias-primas e processos produtivos para adequar a maior parte das tintas comercializadas no país ao limite de 90 PPM.
A legislação, no entanto, prevê exceções para tintas destinadas a usos industrial e marítimo, casos em que a concentração de chumbo poderá chegar a 600 PPM.
O prazo de adaptação será de 12 meses, período em que as empresas deverão ajustar seus produtos antes da intensificação da fiscalização pelas autoridades responsáveis.
Em caso de descumprimento, a norma prevê medidas como notificação, apreensão de produtos e aplicação de multas, reforçando a tentativa de garantir conformidade no mercado.
A redução do limite busca diminuir a exposição da população ao chumbo e aproximar a produção de tintas de padrões mais rígidos de proteção à saúde pública.