O marco do setor elétrico foi sancionado, mantendo mudanças importantes como o armazenamento de energia e a abertura do mercado livre, o que promove a modernização e competitividade, enquanto os vetos garantem a segurança jurídica no setor.
O governo sancionou o marco regulatório do setor elétrico, retirando trechos que poderiam criar insegurança jurídica ou aumentar tarifas. A decisão foi oficializada na segunda-feira por Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Vetos estratégicos para estabilidade do setor
O governo federal sancionou o novo marco do setor elétrico com uma série de vetos considerados essenciais para evitar desequilíbrios regulatórios e financeiros.
A equipe técnica avaliou que alguns dispositivos aprovados pelo Congresso poderiam elevar custos, gerar insegurança jurídica e comprometer o funcionamento do mercado de energia.
Entre os trechos suprimidos está a mudança na forma de calcular o preço de referência do petróleo, proposta que encontrou resistência por criar o risco de aumento automático de despesas.
Outro ponto retirado foi a ampliação dos ressarcimentos a usinas solares e eólicas em casos de cortes obrigatórios de geração.
A avaliação do governo indicou que a medida adicionaria novos encargos aos consumidores e poderia estimular a oferta de energia acima da necessidade do sistema.
Também ficou de fora a alteração na Lei de Improbidade Administrativa que estabelecia punição a servidores por não adotarem ações consideradas essenciais para a segurança energética, norma vista como um fator de pressão indevida sobre decisões técnicas.
Foram vetados ainda artigos que, na visão de especialistas do governo, criariam novos custos ou incertezas no ambiente de negócios, como mudanças relacionadas à autoprodução e a modelos comerciais específicos.
A escolha por barrar esses dispositivos tem como objetivo preservar a estabilidade regulatória, garantir competitividade e assegurar que o setor elétrico continue operando com previsibilidade e eficiência.
Principais mudanças mantidas na legislação
Apesar dos vetos, o marco do setor elétrico manteve mudanças significativas que visam modernizar e tornar o setor mais competitivo.
Entre as principais alterações está a criação de regras próprias para armazenamento de energia, permitindo o uso de baterias por diferentes agentes do setor, o que representa um avanço significativo na gestão energética.
Outra mudança relevante é a ampliação do mercado livre, que permitirá a mais consumidores escolher de quem comprar energia, promovendo maior concorrência e potencial redução de custos. Essa abertura será implementada de forma gradual, garantindo uma transição suave para o mercado.
O marco também introduz incentivos fiscais para projetos de armazenamento de energia entre 2026 e 2030, estimulando investimentos e inovação no setor.
Além disso, foram estabelecidas novas regras para o uso e escoamento do gás natural, facilitando o aproveitamento dos recursos nacionais.
Por fim, a legislação promove a transição energética ao incentivar o uso de hidrogênio de baixo carbono e exigir armazenamento em projetos solares beneficiados, alinhando-se às tendências globais de sustentabilidade e eficiência energética.