Comissão aprova novas regras para moedas digitais, que proíbem o uso de algoritmos e impõem responsabilidades às corretoras em relação a ativos estrangeiros, com o objetivo de garantir segurança e estabilidade no mercado.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a emissão de moedas digitais, proibindo moedas algorítmicas e tipificando fraudes no Código Penal. As mudanças visam regulamentar o mercado de stablecoins, garantindo maior segurança jurídica e proteção aos usuários. Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Proibição de moedas algorítmicas
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação estabelece a proibição da emissão de moedas digitais criadas exclusivamente por algoritmos.
Essas moedas, conhecidas como moedas algorítmicas, não possuem lastro em ativos reais, o que aumenta o risco de instabilidade e fraudes no mercado financeiro.
A proposta visa proteger o mercado e os usuários, garantindo que todas as moedas digitais emitidas no Brasil tenham um lastro real, como moedas fiduciárias ou títulos públicos.
Essa medida busca reforçar a confiança no uso de moedas digitais e evitar práticas que possam prejudicar investidores e o sistema econômico.
Além disso, a proibição das moedas algorítmicas é um passo importante para alinhamento com práticas internacionais, onde muitos países já adotam regulamentações semelhantes para garantir a segurança e a estabilidade do mercado de ativos digitais.
Responsabilidade de corretoras brasileiras
A nova regulamentação impõe responsabilidades significativas às corretoras brasileiras que operam com ativos digitais. Elas deverão garantir que as stablecoins emitidas no exterior e negociadas no Brasil sejam supervisionadas por regras equivalentes às da legislação nacional.
Caso essa equivalência não seja comprovada, as corretoras brasileiras deverão assumir a responsabilidade pela avaliação dos riscos associados a esses ativos.
Essa exigência tem como objetivo aumentar a segurança e a transparência no mercado de ativos digitais, assegurando que as corretoras atuem de acordo com padrões elevados de compliance e gestão de riscos.
A medida também protege os investidores brasileiros, garantindo que as operações com moedas digitais estrangeiras sigam normas rigorosas e seguras.
Com essa abordagem, espera-se que o mercado de ativos digitais no Brasil se torne mais robusto e confiável, incentivando a inovação e o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que protege os interesses dos investidores e do sistema financeiro como um todo.