A proposta aprovada visa aumentar a participação feminina na construção civil por meio de cursos de qualificação e a reserva de vagas, promovendo a igualdade de gênero no setor.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a presença de mulheres na construção civil. A proposta, que agora segue para o Senado, prevê medidas como cursos de qualificação profissional e a reserva de 5% a 10% das vagas para mulheres em empresas do setor que participam de licitações públicas.
Medidas para aumentar a presença feminina
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou um projeto que prevê novas ações para ampliar a participação feminina na construção civil, setor historicamente marcado pela predominância masculina.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta estabelece a oferta de cursos de qualificação profissional destinados a preparar mulheres para desempenhar funções variadas, desde atividades operacionais até cargos de gestão.
Também determina que empresas do setor, especialmente as que participam de licitações públicas, reservem entre 5% e 10% de suas vagas para trabalhadoras, garantindo espaço para maior representatividade.
O texto autoriza ainda que o governo federal firme parcerias com estados e municípios para implementar programas voltados à inserção profissional de mulheres, incluindo iniciativas específicas para quem está em situação de vulnerabilidade.
Campanhas informativas sobre igualdade de direitos no ambiente de trabalho também estão entre as ações previstas.
Ao incorporar essas diretrizes diretamente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o projeto busca facilitar sua aplicação e assegurar que as empresas cumpram as medidas, reforçando o compromisso com um ambiente mais inclusivo e equilibrado no setor.