O governo decidiu adiar para 2026 a implementação da norma sobre saúde mental no trabalho, que até lá terá caráter educativo e não aplicará multas.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 25 de maio de 2026 a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obrigaria empresas a mitigar riscos à saúde mental no trabalho. Até lá, a norma será aplicada de forma educativa, sem multas. Anunciada em abril, a medida foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (15).
Impactos do adiamento da norma sobre saúde mental no trabalho
O adiamento da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) para 2026 levanta preocupações sobre a saúde mental no ambiente de trabalho.
Inicialmente prevista para entrar em vigor em 2025, a norma visa obrigar empresas a identificar e mitigar riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral e jornadas exaustivas.
Especialistas alertam que, sem a aplicação imediata da norma, os trabalhadores podem continuar expostos a condições prejudiciais à saúde mental.
Isso ocorre em um contexto em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais na última década.
O adiamento também significa que as empresas terão mais tempo para se adaptar às novas exigências, mas, por outro lado, os trabalhadores permanecem sem a proteção legal imediata que a norma proporcionaria.
A fiscalização de riscos psicossociais, que poderia resultar em multas de até R$ 6 mil, só será efetiva a partir de 2026.
Até lá, a norma será aplicada de forma educativa, sem penalizações, o que pode retardar a implementação de medidas efetivas por parte das empresas.
A expectativa é que, mesmo sem multas, as organizações comecem a adotar práticas para melhorar o bem-estar mental de seus funcionários.