A PEC da escala 6×1, que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, avançou na CCJ do Senado. A proposta segue agora para análise no plenário, buscando alterar o artigo 7º da Constituição e garantir dois dias consecutivos de repouso remunerado.
Uma PEC da escala 6×1 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcando um passo significativo na proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A aprovação ocorreu de forma simbólica, após a inclusão do projeto na sessão da CCJ, que já estava em andamento.
Impactos e transição gradual
A PEC da escala 6×1 propõe uma transição gradual para a redução da jornada de trabalho, visando minimizar impactos negativos e garantir segurança jurídica para as empresas.
Inicialmente, a jornada será reduzida para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação da emenda, com uma diminuição de uma hora por ano até atingir 36 horas, sem redução salarial.
Além disso, a proposta incorpora emendas que asseguram o direito a repouso semanal de dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos, e garantem a irredutibilidade salarial durante toda a transição.
O parecer aprovado na CCJ destaca que a redução da jornada segue padrões recomendados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1962 indica jornadas de 40 horas semanais como um padrão social a ser alcançado por etapas.
A PEC também destaca que países como Chile, Equador e a média da União Europeia já adotam jornadas menores, reforçando a viabilidade da medida.
O texto enfatiza os benefícios para a saúde e segurança do trabalho, promovendo um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A implantação gradual permite que as empresas planejem adequadamente suas escalas de trabalho, garantindo uma adaptação suave ao novo regime de horas.