A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou uma proposta que exige que os fabricantes informem os pontos de coleta para pilhas e eletrônicos, promovendo a responsabilidade ambiental e modificando a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os pontos de coleta para pilhas e eletrônicos ganharam destaque após a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovar a proposta que obriga fabricantes e distribuidores a divulgar informações sobre descarte adequado. A medida altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando maior responsabilidade ambiental.
Alterações na Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reforçando a transparência e a responsabilidade dos fabricantes e distribuidores.
O texto estabelece que empresas deverão divulgar informações detalhadas sobre o descarte adequado e os pontos de coleta de produtos como pilhas, óleos lubrificantes e eletrônicos.
A medida busca aperfeiçoar o sistema de logística reversa, garantindo que materiais potencialmente poluentes retornem à cadeia produtiva e sejam descartados de forma ambientalmente segura.
Segundo a relatora Renata Abreu (Podemos-SP), para a Agência Câmara de Notícias, a proposta atualiza a legislação para torná-la mais eficaz diante dos desafios atuais de gestão de resíduos e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais.
Ela destacou que o país foi pioneiro na regulamentação de pilhas e baterias na América do Sul e agora avança no fortalecimento da responsabilidade compartilhada entre indústria, comércio e consumidores.
A nova redação da PNRS amplia as obrigações das empresas, que passam a ter de informar com clareza sobre o transporte, coleta e descarte final dos produtos sujeitos à logística reversa.
O objetivo é evitar a contaminação ambiental por metais pesados e reduzir o impacto de resíduos perigosos, promovendo maior engajamento do setor produtivo e transparência para o consumidor.
Para virar lei, o projeto precisa ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aprovado pela Câmara e o Senado.