O INPI estabeleceu que as filas de exame de registro de marcas no Brasil serão atualizadas para serem independentes e categorizadas, com o objetivo de aumentar a eficiência do processo. Essas mudanças entrarão em vigor em dezembro de 2025.
A recente portaria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) trouxe mudanças significativas nas filas de exame para registro de marcas, destacando novas diretrizes. Com vigência a partir de dezembro de 2025, essas alterações visam otimizar o processo de registro no Brasil.
Alterações nas filas de exame
A nova portaria do INPI introduz alterações importantes nas filas de exame de registro de marcas, que agora são independentes entre si.
Isso significa que cada tipo de pedido será analisado separadamente, o que pode agilizar o processo e torná-lo mais eficiente.
As filas estão divididas em várias categorias, como pedidos sem oposição, com oposição, e aqueles designados ao Brasil pelo Protocolo de Madri.
As mudanças incluem também a criação de filas específicas para marcas coletivas, de certificação, tridimensionais e de posição, além de pedidos com trâmite prioritário.
Essa separação visa atender às diferentes necessidades dos requerentes e garantir que os processos sejam conduzidos de forma mais clara e organizada.
Essas alterações entram em vigor no dia 20 de dezembro de 2025 e são parte de um esforço contínuo para melhorar o sistema de propriedade industrial no Brasil, tornando-o mais alinhado com as práticas internacionais e mais eficiente para os usuários.